Artigo de Marcelo Senise, Sociólogo e Estrategista Político, Presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA)
A omissão do Congresso Nacional e a resposta insuficiente do TSE à inteligência artificial não criaram apenas uma falha regulatória; elas decretaram a abdicação do Estado em proteger o debate público, forçando uma privatização da defesa eleitoral que asfixia a isonomia e transforma a cidadania em mera audiência.
Falo não como um observador externo, mas como alguém que esteve presente na construção desta tragédia anunciada. Como presidente do Instituto para a Regulamentação da IA (IRIA), participei ativamente das audiências públicas no Tribunal Superior Eleitoral, onde nosso instituto apresentou um plano de defesa com doze propostas técnicas cruciais para a blindagem do processo democrático.
O resultado foi a crônica de um fracasso institucional: a absorção parcial de apenas duas propostas, rejeitando o coração de uma proteção eficaz. O que testemunhamos não foi um diálogo para a construção de uma muralha, mas a escolha deliberada por uma cerca frágil, facilmente transponível. Essa decisão, embora tomada pelo TSE, é o sintoma de uma patologia cujo “pecado original” reside na inércia do Congresso Nacional, que se absteve de sua mais básica função constitucional: legislar para proteger a democracia das ameaças de seu tempo.
As regras que emergiram são um atestado de impotência. A insistência na rotulagem de conteúdo é uma solução acadêmica para uma guerra de guerrilha. Ela ignora que a desinformação é uma arma de impacto neurológico, projetada para sequestrar a atenção e inflamar vieses cognitivos em milissegundos. O rótulo é a bula de um veneno já ingerido; uma formalidade que chega muito depois que a mentira já se alojou na corrente sanguínea do debate público. Pior ainda é o que foi omitido.
Ao recusar a implementação de uma rastreabilidade digital efetiva, que permitiria seguir a trilha do conteúdo malicioso até sua origem, o TSE concede uma anistia prévia aos arquitetos do caos. Essa não é uma lacuna, é uma escolha política que privilegia o anonimato dos agressores em detrimento da segurança do ambiente eleitoral, garantindo que os mandantes dos crimes informacionais permaneçam impunes.
Nesse vácuo de proteção estatal, a natureza abomina o vácuo, e o mercado toma conta. A consequência direta é a privatização da defesa democrática, uma transição forçada e perversa. As campanhas eleitorais sérias agora não têm escolha a não ser criar e financiar seus próprios “departamentos de blindagem”. Estas não são estruturas de marketing, mas verdadeiras unidades de inteligência e contrainformação, operando 24/7. São compostas por advogados especializados em direito digital para ações judiciais ultrarrápidas, cientistas de dados para rastrear a origem de ataques e a disseminação de narrativas, e equipes de comunicação de crise para executar estratégias de “pré-bunking” e desmentidos. A defesa da honra e da verdade deixou de ser um direito garantido pelo Estado para se tornar um serviço caro, um artigo de luxo no mercado da sobrevivência política.
Esta dinâmica pulveriza o princípio da isonomia, a alma de uma eleição justa. Estamos inaugurando a era da “censura econômica”: quem não pode pagar por uma blindagem de ponta está efetivamente silenciado, vulnerável a ser digitalmente assassinado antes mesmo de poder apresentar suas propostas.
A disputa eleitoral se metamorfoseia de um debate de projetos para uma brutal corrida armamentista digital. Campanhas ricas investem em defesa e ataque, enquanto candidaturas com menos recursos, muitas vezes portadoras de novas ideias e representando minorias, são aniquiladas sem chance de defesa. O resultado é a consolidação do poder e a asfixia da renovação política.
O Estado, que deveria ser o árbitro, se torna um espectador passivo de uma luta desigual. O legado desta falha institucional é uma democracia refém, onde a verdade é um produto para poucos e a justiça, um conceito abstrato para a maioria.
