O ex-prefeito de Curitiba e especialista em mobilidade urbana Cássio Taniguchi avalia que os vetos do governo federal ao Marco Legal do Transporte Público comprometem pontos centrais da proposta e pode dificultar sua efetiva implementação.
Para ele, a principal virtude do texto aprovado pelo Congresso está na separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração dos operadores, reconhecendo que não faz sentido que o passageiro arque sozinho com todos os custos do sistema. No entanto, Taniguchi afirma que a legislação foi “totalmente mutilada pelos vetos” e defende a recomposição dos dispositivos retirados para garantir a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo.
Durante debate sobre mobilidade no Summit Cidades, nesta terça-feira (23), Taniguchi destacou que o transporte público precisa ser tratado como prioridade nas políticas urbanas e integrado ao planejamento das cidades. Segundo ele, corredores exclusivos de ônibus, calçadas acessíveis, ciclovias e demais estruturas voltadas aos modais não motorizados devem receber preferência nos investimentos.
O consultor citou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) como referência, mas observou que o documento, elaborado há mais de uma década, necessita de atualização e incorporação às diretrizes orçamentárias. “Pensar que a pavimentação resolve o transporte urbano significa resolver apenas o problema dos carros”, afirmou.
Para o ex-prefeito, o desafio agora passa pela rápida regulamentação do Marco Legal, pela criação de uma estrutura federal de gestão do setor e por políticas que tornem o transporte público mais competitivo em relação ao transporte individual, incluindo a gestão da demanda por automóveis, o controle de estacionamentos e a redução das distâncias percorridas dentro das cidades.
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CONVOCAÇÃO
O vereador Afrânio Boppré (PSol) apresentou nesta quarta-feira (24) um requerimento para que a Câmara convoque a secretária de Licitações, Katherine Schreiner, sobre contratos firmados pela Secretaria de Assistência Social, alvos da Operação Backstage, da Polícia Civil. Afrânio também já assinou o pedido de instalação da CPI, proposta pelos vereadores de oposição.
O GRITO
A Orquestra Filarmônica Catarinense apresenta no dia 1º de julho, no CIC, o espetáculo “O Grito de Anita — Entre a Noite e a Liberdade” O concerto reúne obras de Arnold Schoenberg e Astor Piazzolla em uma proposta que integra música e elementos cênicos, criando uma experiência imersiva inspirada na trajetória da heroína catarinense. Ingressos pela plataforma Pensanoevento.
A Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSET) está celebgrando 10 anos de atuação. A comemoração será realizada nesta sexta-feira (25), às 19h, no Hotel Faial, em Florianópolis, com posse da nova diretoria da entidade. ”Assumimos a próxima gestão com o compromisso de aprofundar a pluralidade dos debates científicos, com divergências sempre respeitosas e técnicas, pois este é o verdadeiro mérito da entidade: ela não representa apenas contribuintes e nem entes públicos, mas busca reunir em um mesmo espaço todos os pontos de vista sobre os grandes assuntos do Direito Tributário atual”, afirma Henrique Franceschetto, que assume a presidência da entidade. Ele substitui Vanessa Casarotto.
