Congresso desacelera, STF avança e o agro segue no centro da conta
Sem reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária e com sessões não deliberativas no Congresso, a semana até poderia parecer de pausa.
Mas, para o agro, pausa é sempre relativa.
Enquanto o plenário desacelera, o Supremo Tribunal Federal avança em uma das pautas mais sensíveis para o setor produtivo, para o direito de propriedade e, especialmente, para Santa Catarina: o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, votou para manter a íntegra da decisão da Corte que invalidou a tese do marco temporal. A sessão virtual será encerrada na próxima sexta-feira, 26 de junho, e o placar está em 1 a 0 pela manutenção do entendimento.
Na prática, Gilmar rejeitou os recursos que tentavam alterar ou suspender os efeitos do julgamento. Para o relator, os embargos de declaração não podem reabrir o mérito de uma decisão já tomada pelo Supremo.
O ponto central é conhecido, mas continua explosivo.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Para o setor produtivo, a regra representava segurança jurídica.
Para os povos indígenas e seus defensores, a tese ignora expulsões e conflitos anteriores à Constituição.
O Supremo já considerou a regra inconstitucional. Agora, a discussão gira em torno dos efeitos da decisão, dos prazos para demarcação, das indenizações e dos limites da transição.
E é aí que o agro entra diretamente na conta.
Em seu voto, Gilmar Mendes reforçou que suspender o acórdão comprometeria a segurança jurídica sobre as determinações já fixadas pela Corte. Também manteve regras sobre indenização a ocupantes não indígenas de boa-fé, incluindo benfeitorias e terra nua, além do direito de permanência até o pagamento.
Ou seja: o STF tenta fechar a porta do mérito, mas ainda administra os efeitos de uma decisão que mexe com território, produção, famílias e orçamento público.
Santa Catarina no centro da disputa
Para Santa Catarina, o tema tem peso próprio. O estado foi origem do processo de repercussão geral que levou o marco temporal ao STF, no Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado à Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, em Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina já defendeu, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que a realidade catarinense é diferente da de outros estados.
O argumento é direto: em Santa Catarina, as demarcações não envolvem apenas grandes áreas isoladas. Muitas vezes, impactam centenas de famílias, pequenos produtores, municípios inteiros e cadeias produtivas locais.
Na ocasião, a PGE afirmou que a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina é “uma causa de centenas de famílias”.
E é exatamente por isso que o tema segue sensível. Não se trata apenas de uma discussão abstrata sobre Constituição, território ou reparação histórica.
No chão catarinense, a decisão pode bater na porteira de produtores, no caixa dos municípios, na segurança jurídica de propriedades e na organização de regiões inteiras.
O agro não contesta a necessidade de respeito aos povos indígenas, mas cobra previsibilidade.
Porque produzir sem saber se a regra de hoje continuará valendo amanhã é um risco que nenhum produtor consegue colocar na planilha. E, no campo, insegurança jurídica também vira custo.
MP do Frete avança e setor produtivo reage
Enquanto o STF decide sobre terra, o Congresso mexe em outra ponta essencial da produção: o transporte.
A Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, avançou na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.
O texto precisa ser votado até 16 de julho para não perder a validade.
A proposta endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, amplia penalidades, cria novas regras para o transporte de cargas e prevê piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
Também estabelece atualização semestral da tabela de frete, obriga o pagamento de pelo menos 70% do valor ao transportador autônomo antes da conclusão do serviço e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas reincidentes que pagarem abaixo do piso mínimo.
O problema, para agro e indústria, está no efeito prático.
Entidades do setor produtivo alertam que a medida pode elevar custos logísticos, ampliar a insegurança jurídica e reduzir a competitividade da produção brasileira.
A crítica não é nova.
O piso mínimo do frete sempre foi um dos temas mais delicados da relação entre produtores, transportadores, tradings, cooperativas, indústrias e caminhoneiros autônomos.
De um lado, caminhoneiros autônomos defendem a tabela como mecanismo de equilíbrio na negociação com grandes embarcadores.
Do outro, produtores e indústrias afirmam que o modelo não considera diferenças regionais, fretes de retorno, características das cargas, tipo de frota e dinâmica real do mercado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária demonstrou preocupação com a metodologia de cálculo e com a fiscalização eletrônica adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Aprosoja-MT também criticou o aumento da intervenção estatal nas relações de transporte de cargas, especialmente em um momento de custos elevados, preços pressionados das commodities e instabilidade internacional.
A indústria entrou no debate com força.
Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria apontam que, até março, foram registradas mais de 192 mil autuações, com potencial de aproximadamente R$ 2 bilhões em multas. A projeção da entidade indica que esse número pode chegar a 390 mil autuações e cerca de R$ 4,1 bilhões em penalidades até o fim de 2026.
A Fiesp também pediu mudanças no Senado.
A entidade afirma que o texto amplia a intervenção estatal na economia, pode elevar os custos logísticos e criar distorções relevantes, especialmente em produtos de baixo valor agregado.
Um exemplo citado é o transporte de calcário agrícola, em que o frete pode, em algumas situações, superar o valor da própria carga.
No agro, essa conta é simples. Se o custo do transporte sobe, o custo de produzir sobe junto.
E quando o produtor já lida com juros altos, crédito restrito, margem apertada e preço instável, qualquer nova camada de custo pesa.
O Senado agora será o próximo campo de disputa.
Política e Agro no Summit Cidades
Se as decisões que afetam o agro passam por Brasília, por tribunais e por agências reguladoras, elas também precisam ser compreendidas nas cidades.
É com esse olhar que a jornalista Ketrin Raitz, do Política e Agro, participa nesta quarta-feira, 24 de junho, do Summit Cidades 2026, em Florianópolis.
O evento acontece de 23 a 25 de junho, no CentroSul, e reúne também o Congresso de Comunicação Política e Institucional, o Compol.
Ketrin apresentará a palestra “Política e Agro: por que esse debate importa?”, às 10h30, no Palco Sensação.
A provocação é direta: o agro pode até dizer que não gosta de política.
Mas é a política que decide crédito rural, seguro, impostos, regras ambientais, relações de trabalho, infraestrutura e boa parte das condições que determinam quanto custa produzir no Brasil.
Quando o setor produtivo não acompanha essas discussões, outros grupos ocupam os espaços de decisão.
E, muitas vezes, o produtor só descobre a mudança quando ela já foi aprovada, quando o crédito travou, quando uma nova exigência entrou em vigor ou quando o custo chegou à propriedade.
Participar desse debate não significa defender partido, significa entender como as decisões públicas funcionam, acompanhar o trabalho de quem foi eleito, cobrar posicionamentos e ocupar os ambientes onde as regras são construídas.
Em milhares de municípios brasileiros, o campo movimenta o comércio, gera empregos, sustenta cooperativas, transportadoras, agroindústrias e contribui diretamente para a arrecadação e o desenvolvimento regional.
Mesmo assim, muitas decisões que definem o futuro da produção continuam sendo tomadas longe das cidades e das propriedades rurais.
A mensagem central da palestra resume bem o desafio: se a cidade depende do agro, ela precisa entender política. E, se o agro depende da política, precisa ocupar esse debate.
Serviço
Palestra: Política e Agro: por que esse debate importa? Palestrante: Ketrin Raitz Data: quarta-feira, 24 de junho Horário: 10h30 Local: Palco Sensação, CentroSul, Florianópolis Eventos: Summit Cidades e Compol
Conecta Agro 26 aproxima campo, gestão e inovação no DF
O Distrito Federal também terá agro em pauta nesta semana.
No dia 25 de junho de 2026, a Consilius Business, em parceria com a Seagri-DF e o CREA-DF, realiza o Conecta Agro 26, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, em Brasília.
O evento é gratuito e reunirá produtores rurais, empresários, pesquisadores, estudantes, representantes do setor público e profissionais do mercado para um dia de debates, networking, negócios e troca de experiências.
A coluna Política e Agro também estará presente, com a jornalista Letícia Schlindwein acompanhando o encontro.
A proposta do Conecta Agro 26 é aproximar os diferentes agentes da cadeia produtiva do agronegócio do Distrito Federal, com foco em gestão, comercialização, logística, inovação e tecnologia aplicada ao campo.
A programação prevê painéis sobre profissionalização da gestão rural, estratégias de comercialização, certificações, rastreabilidade, venda direta, relacionamento entre produtores e mercados, inteligência artificial e novas tecnologias.
O evento também abre espaço para estudantes e futuros profissionais, aproximando a formação universitária da realidade do setor produtivo.
Quem não ocupa o debate, ocupa a consequência
Em uma semana de corredores mais vazios no Congresso, as decisões continuam chegando por outros caminhos.
Enquanto Brasília reduz o ritmo político, o Supremo avança sobre temas que moldam o futuro do campo. O voto de Gilmar Mendes sobre o Marco Temporal é mais uma demonstração de que algumas das decisões mais relevantes para o agronegócio não estão sendo tomadas no plenário da Câmara ou do Senado, mas nos tribunais.
Ao mesmo tempo, o avanço da MP do Frete mostra que a disputa por competitividade, custos e segurança jurídica continua aberta.
Seja em Florianópolis, no Summit Cidades, ou em Brasília, no Conecta Agro, a mensagem desta semana é a mesma: política, economia e agronegócio estão cada vez mais conectados.
E quem acredita que pode ignorar esse debate corre o risco de descobrir tarde demais que as decisões continuam sendo tomadas, com ou sem a sua participação.
E, entre julgamentos, projetos e eventos, uma lição permanece: quem não acompanha a política acaba sendo impactado por ela.
No agro, isso nunca foi tão verdadeiro.
