Artigo de Freibergue Rubem do Nascimento, Controlador-Geral do Estado de Santa Catarina
A administração pública vive um momento de transformação profunda. Em um cenário cada vez mais orientado por eficiência, transparência e responsabilidade fiscal, inovar deixou de ser uma opção para se tornar uma obrigação permanente dos gestores públicos.
Foi com esse compromisso que Santa Catarina desenvolveu a Média Saneada SC, uma metodologia inédita que representa um avanço importante na forma como o Estado realiza estimativas de preços em processos licitatórios. Mais do que uma mudança técnica, trata-se de uma evolução na cultura da gestão pública: substituir métodos vulneráveis a distorções por modelos baseados em inteligência estatística e análise qualificada de dados.
A construção dessa metodologia nasceu da necessidade prática de enfrentar um problema recorrente nas compras públicas: a presença de valores discrepantes que acabam comprometendo a formação do preço de referência. Em muitos casos, preços muito acima ou muito abaixo da realidade de mercado provocam licitações fracassadas, baixa competitividade entre fornecedores, retrabalho administrativo e riscos de prejuízo ao erário.
O Média Saneada SC surge justamente para corrigir essas distorções.
A metodologia utiliza critérios técnicos objetivos para analisar os preços coletados, identificando inconsistências por meio do Coeficiente de Variação (CV), ferramenta estatística amplamente utilizada em análises de confiabilidade de dados. A partir disso, os valores considerados fora da realidade são tratados adequadamente, permitindo a formação de estimativas mais seguras, precisas e compatíveis com o mercado.
O modelo foi estruturado em diferentes níveis de análise. Quando os dados apresentam estabilidade, a média tradicional é mantida. Em cenários de maior oscilação, aplica-se um processo de saneamento dos preços para eliminar distorções. E, quando a inconsistência persiste, a mediana passa a ser utilizada como parâmetro mais seguro para proteger o processo licitatório.
Essa estrutura garante não apenas eficiência administrativa, mas também segurança técnica e jurídica aos gestores públicos.
Importante destacar que a Média Saneada SC não foi construída de forma isolada. A metodologia reúne referências técnicas reconhecidas nacional e internacionalmente, alinhando entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e padrões estatísticos utilizados internacionalmente, como os adotados pelo National Institute of Standards and Technology (NIST).
Os primeiros resultados já demonstram impactos extremamente positivos. Observamos redução de licitações fracassadas, aumento da competitividade entre fornecedores, maior previsibilidade nos processos e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Em outras palavras: menos desperdício, mais eficiência e mais resultados para a sociedade catarinense.
A inovação na gestão pública não se resume à tecnologia. Ela passa, principalmente, pela capacidade de transformar dados em decisões mais inteligentes e responsáveis. É exatamente esse o caminho que Santa Catarina está consolidando.
Quando aplicamos ciência de dados à gestão pública, fortalecemos a transparência, aprimoramos os mecanismos de controle e garantimos que cada recurso arrecadado da sociedade seja utilizado da melhor forma possível.
Modernizar a gestão pública é, acima de tudo, respeitar o cidadão.
