A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária, a medida provisória que altera a tabela salarial dos professores da rede estadual.
A proposta, enviada pelo governo de Jorginho Mello (PL), reorganiza os vencimentos ao longo da carreira e tem efeitos a partir de março de 2026. Na prática, não estabelece um reajuste linear, mas redistribui os valores entre níveis e referências.
Para o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), membro da CCJ, a proposta não pode ser tratada como uma valorização ampla da categoria.
“Quando a gente olha a média, parece um reajuste próximo de 5%. Mas, na prática, quem está no início da carreira recebe menos de 2%. Isso mostra que não há uma valorização equilibrada. Precisamos de salários mais atrativos para os educadores e que garantam aumento real para a categoria em todos os níveis. O governo do Estado teve quatro anos para fazer uma proposta que desse conta da necessidade do magistério catarinense”, afirmou.
Levantamento com base nas tabelas de dezembro de 2025 e março de 2026 indica que o aumento médio é de cerca de 4,9%; O percentual fica abaixo do aplicado no piso nacional do magistério, de 5,4%, em 2026. Uma das reivindicações da categoria é a aplicação do aumento piso em toda a carreira.
Na base, os reajustes são menores. Professores com ensino médio terão aumento de 0,67%, enquanto os de licenciatura curta terão 1,79%. Esse percentual não cobre a inflação de 2025, que chega a 4,26%.
Já no meio da carreira estão os maiores ganhos. Professores com graduação e especialização registram aumentos progressivos a partir de 2,03% e 4,84%, respectivamente.
Nos níveis de mestrado e doutorado, os reajustes são lineares, de aproximadamente 4,9% e 4,2%.
O último aumento significativo dado aos professores foi em 2021, quando o governo colocou como mínimo para o magistério o valor de R$ 5 mil. Para isso, foi considerado o piso nacional, mais um complemento salarial.
Desde então, os reajustes dados ao piso foram absorvidos por essa PEC. A cada aumento, reduzia-se o complemento, sem impacto financeiro real para os professores. Somente a partir do último reajuste, dado em dezembro de 2025, os salários ultrapassam pela primeira vez esse valor.
Mas esses dois reajustes recentes estão longe de cobrir as perdas salariais devido à inflação, que desde outubro de 2021 são de 25,83%. Se fosse considerado esse percentual, um professor da rede estadual não poderia receber menos que R$ 6.281,5. Hoje o valor mínimo, para um professor com ensino médio (o nível mais baixo da carreira), é de R$ 5.140.
A medida provisória segue para análise em outras comissões para depois ir a Plenário para votação.
