O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), anunciou nas redes sociais que irá ao Supremo Tribunal Federal para retomar a Clínica Social, programa voltado à população de rua. O programa foi suspenso em maio após ação do Ministério Público de Santa Catarina, que o classificou como “higienista” e um “escândalo de nível nacional”.
A conversa com o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo, será para apresentar os dados da clinica, além de pedir a revisão de Decisão do Supremo, após processo movido pelo PSOL, que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os Estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.
Segundo a solicitação do Ministério Público, a Guarda Municipal estaria coagindo os moradores de rua a irem a um local onde há surtos forçados por abstinência – o que justificaria as internações compulsórias. O MPSC classificou o ato como “limpeza social”. Durante apuração anterior, o secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, afirmou que os moradores de rua seriam levados à clínica “mesmo contra a vontade”
A prefeitura, por outro lado, afirma que a clínica tinha o objetivo “prestar auxílio médico, psicológico e social, oferecendo além de refeições e roupas a oportunidade de internações em clínica de reabilitação ou até mesmo, a possibilidade da pessoa retornar para sua casa, com auxílio de passagens de ônibus”.
À colunista Dagmara Spautz, da NSC Total, o promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú disse que “a atuação das pastas de Segurança Pública e Desenvolvimento e Inclusão Social tem se dado por meio de ofensa frontal aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, com a condução forçada a espaço criado para fomentar crises de abstinência e surtos psicóticos, com o fim de promover uma espécie de ‘limpeza urbana’”
– A ‘política pública’, nitidamente higienista, só não é um escândalo de proporções nacionais porque, infelizmente, a população, em sua grande maioria, ignora o fato de que os considerados ‘miseráveis’, que vivem nas ruas, também são sujeitos de direitos e como tais devem ser tratados. Pensamentos de desumanização e políticas inadequadas nesse sentido levam à verdadeiras desgraças, e a história assim nos mostra – disse.
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