22/03/2026

Projeto cria plataforma digital única para estacionamentos rotativos em SC

O deputado estadual Carlos Humberto (PL) apresentou um projeto de lei que cria uma plataforma digital unificada voltada ao estacionamento rotativo nas cidades catarinenses.

“A centralização do desenvolvimento e da manutenção da plataforma no âmbito estadual gera economia de escala, otimiza recursos e evita que cada município tenha que desenvolver e gerenciar seu próprio sistema, muitas vezes com custos elevados e soluções ineficazes”, justifica o parlamentar.

A proposta coloca o Executivo estadual como responsável pela gestão, manutenção, aprimoramento e segurança do modelo, com possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada.

Segundo o parlamentar, a multiplicidade de aplicativos, formas de pagamento e regras em cada município “gera confusão, despesas indevidas e, por vezes, multas por desconhecimento”. Uma plataforma única, de acordo com a iniciativa, simplificaria “a experiência do usuário, garantindo maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica nas transações”.  

Além disso, o deputado argumenta que a mudança facilitaria a vida de pessoas que viajam pelo estado a trabalho, turismo ou lazer. “Com um sistema unificado, um único cadastro e um único aplicativo seriam suficientes para utilizar o estacionamento rotativo em qualquer cidade que aderir à plataforma, promovendo a integração regional e estimulando o fluxo de pessoas e o desenvolvimento econômico local. 

Em Florianópolis, por exemplo, o momento é de expectativa. Sem a chamada Zona Azul desde o início de 2024, depois de suspensão determinada por decisão judicial, a prefeitura prepara um novo edital, que deve ser lançado no mês que vem.

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A CIDADE DO FUTURO
O presidente do Floripa Sustentável, Roberto Costa, avaliou como um avanço importante o projeto Floripa Centro: Repensando os Espaços Públicos para as Pessoas”, desenvolvido pelo escritório do dinamarquês Jan Gehl e apresentado no TAC na última quarta-feira (18). Para ele, a proposta sinaliza uma mudança no modelo urbano da Capital: “Ter menos carros e mais pessoas convivendo na cidade é um marco para Florianópolis”.

Ele destaca ainda que a iniciativa pode ser o início de uma transformação mais ampla: “A partir do centro é possível levar esse conceito para outras regiões, ampliando a qualidade urbana.” Ele reforça também a importância da inclusão no planejamento: “Pensar a cidade para todos, incluindo áreas como o Maciço do Morro da Cruz, é essencial para um desenvolvimento mais equilibrado”. 

PASSAGEM
O município de Florianópolis terá 30 dias para tomar as providências indispensáveis à remoção temporária dos indígenas que estão ocupando a área do antigo Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões). É o tempo previsto para início das obras de construção, no mesmo local, da Casa de Passagem definitiva. O prazo começa a correr depois que for definida outra empresa responsável pela execução do projeto, depois que a vencedora da licitação realizada em 2025 comunicou sua desistência à prefeitura no último dia 13. O termo foi estabelecido em audiência realizada pela 6a Vara Federal de Florianópolis na quinta-feira. 

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