A 40ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Polícia Militar de Santa Catarina e às Guardas Municipais de diversos municípios, entre eles Florianópolis, orientando sobre a necessidade de elaboração de um protocolo específico para a abordagem de pessoas em situação de rua.
As abordagens, de acordo com o promotor Jádel da Silva Júnior, “devem ser conduzidas de forma humanizada, com respeito e urbanidade, além de total transparência”. Os agentes, segundo o MPSC, devem se identificar e explicar de maneira clara o objetivo da ação, informando sempre o motivo da abordagem e da solicitação de identificação ou de outros documentos da pessoa em situação de rua.
A recomendação prevê ainda que o uso de arma deve ser excepcional e conforme as hipóteses previstas na legislação, com as técnicas de polícia necessárias, e jamais pode ocorrer para constranger ou intimidar a pessoa abordada.
Conforme a 40ª PJ, “os profissionais devem ouvir a pessoa sem interrupções, conhecer a rede de serviços para encaminhamentos adequados como abrigos, serviços de saúde e programas de assistência e jamais recolher de forma forçada seus bens ou animais, salvo itens ilícitos”.
Além da capital, a recomendação é direcionada aos municípios de Balneário Camboriú, Joinville, São José, Chapecó, Itapema, Itajaí, Caçador, Rio do Sul, Tubarão, Palhoça, Porto Belo, Capivari de Baixo e Laguna.
O advogado Adriano Zanotto (à direita na foto) assumiu a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC. O órgão fiscaliza a atuação da advocacia e conta com oito turmas julgadoras em todo o Estado. Zanotto, que já comandou a entidade catarinense em dois mandatos (2001-2003 e 2004-2006), substitui o colega Hélio Brasil. “A advocacia se sustenta em duas colunas inegociáveis: a força das nossas prerrogativas e a beleza do exercício ético. Sem uma somos frágeis, sem a outra, somos indignos”, disse Zanotto na posse, conduzida pelo presidente Juliano Mandelli. Foto: Fabiano Augusto, divulgação
EMPREENDEDORES
O Sebrae e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) assinam, nesta segunda-feira (9), em Florianópolis, um acordo de cooperação técnica para o Programa Supernova, que tem o objetivo de desenvolver ações de educação empreendedora. Durante a jornada, os participantes terão acesso a uma trilha online, que inclui mentorias, capacitações e desafios práticos. A iniciativa busca aumentar negócios inovadores e fomentar uma cultura de inovação e empreendedorismo entre estudantes da educação profissional e da educação superior.
Finalista do Prêmio Jabuti e referência em sustentabilidade e consumo consciente, o escritor André Carvalhal lançou nesta segunda-feira (9), em Florianópolis, o livro “A alegria em ficar de fora”. Especialista em comportamento, ele discute como retomar as rédeas do próprio tempo, contrapondo o medo paralisante de estar perdendo algo e a satisfação em se desconectar para viver o presente. Durante o lançamento, no vão central do Beiramar Shopping, ele falou sobre o livro, em conversa conduzida pela jornalista Maristela Amorim. “A gente vive uma dificuldade de concentração”, disse, ao comentar sobre o vício online. “Vivemos em uma era hiperconectada, mas nunca as pessoas foram tão depressivas”, falou o escritor.
FINANÇAS PÚBLICAS
O Diário Oficial do Estado de quinta-feira (5) circulou com a portaria que trata do concurso público para auditores de finanças públicas. O último concurso foi realizado em 2009. Nos últimos anos, a estrutura tem operado com quadro reduzido frente às novas exigências técnicas, incluindo a implementação da reforma tributária, a evolução das regras fiscais, debates sobre reforma administrativa e a modernização dos sistemas de gestão pública. Segundo o Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC), “a medida é necessária para assegurar eficiência administrativa, segurança fiscal e continuidade das políticas públicas”.
POSSE
A empresária Melina Costa toma posse, nesta quinta-feira (12), em Florianópolis, como presidente da ADVB/SC. A cerimônia, no auditório da Fiesc, vai reunir autoridades e representantes do setor produtivo catarinense, reforçando o papel institucional da entidade na articulação entre empresários, poder público e lideranças regionais. À frente da organização, a empresária assume com a proposta de ampliar o diálogo com diferentes setores da economia e fortalecer iniciativas que impactem o ambiente de negócios no Estado, incluindo projetos realizados em parceria com o governo e entidades empresariais.
RIO APA
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a providenciarem a recuperação do Rio Apa, na Lagoa da Conceição, principalmente com a recuperação das matas ciliares. A sentença, da última quinta-feira (5), é da 6a Vara Federal da Capital no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre obras de macrodragagem realizadas sem estudos, planejamento ou licenciamento adequados. “As atividades de macrodrenagem, retificação e canalização de cursos d’água são potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental e, como tal, sujeitas ao devido processo de licenciamento, conforme reconhecido pelo próprio órgão municipal”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges.
Intervenções – “O município, ao argumentar que realizou apenas ‘manutenção corretiva’ ou substituição de tubulações, busca furtar-se ao seu dever-poder de polícia ambiental, tratando intervenções de grande impacto como meros atos de gestão ordinária”. Segundo o juiz, a alegação do município não considera a complexidade do ecossistema atingido e viola o princípio da precaução. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).
