Em uma movimentação que coincide com o Dia Internacional de Combate à Obesidade (4 de março), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) deu um passo para os pacientes com esta condição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que institui o fornecimento gratuito de Tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, para pacientes diagnosticados com obesidade grau III.
De autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), a proposta chega ao plenário. Além do aval da CCJ, o projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).
Para o autor da proposta, a iniciativa rompe a barreira da estética e trata a obesidade como a doença crônica que é. Dados indicam que cerca de 25% dos brasileiros vivem com obesidade, condição que serve de gatilho para diabetes tipo 2, hipertensão e complicações cardiovasculares.
“Não se trata de vaidade: é uma doença que impacta diretamente o SUS e a qualidade de vida das famílias”, afirmou Motta. “É justo que os mais vulneráveis tenham acesso ao mesmo tratamento de ponta disponível na rede privada.”
Critérios de Acesso e Eficiência Econômica
O projeto estabelece regras rígidas para garantir que o medicamento chegue a quem realmente necessita. Os critérios de elegibilidade incluem:
- Diagnóstico de Obesidade Grau III: Pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) elevado.
- Renda Familiar: Limite de até três salários mínimos.
- Acompanhamento: Necessidade de laudo médico e acompanhamento por equipe multidisciplinar da rede pública.
A matéria segue agora para votação em plenário.
O medicamento
Em 13 de feveiro o professor Alexandre Hohl, endocrinologista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) reiterou o cuidado integral com a saúde.
De maneira geral, o grande desafio, segundo o médico, é que parte do problema reside na resistência em adotar hábitos saudáveis, como diminuir o estresse, praticar atividade física e mudar a alimentação, por exemplo. As pessoas frequentemente buscam o remédio como um atalho, ignorando que o tratamento deve ser uma decisão consciente entre médico e paciente, com a devida retenção de receita para evitar o uso indiscriminado e perigoso, medida conseguida em conjunto com Hohl dentro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A gente não pode normalizar o errado. Uso puramente estético nunca deve ser feito. Não é porque um remédio foi liberado para uma coisa que você vai subverter para usar para outra”, enfatiza.
