28/02/2026

Decreto regulamenta cães nas praias de Florianópolis; confira locais e regras

Duas praias de Florianópolis terão áreas delimitadas para circulação de animais a partir deste sábado (29). A regulamentação, definida em decreto publicado pelo Executivo, prevê circulação permitida em espaços sinalizados nas praias do Campeche e Ingleses no período matutino, até às 9h, e no período vespertino, a partir de 17h.

De acordo com o decreto 29.014, as duas regiões foram escolhidas pelo fluxo de visitantes expressivo, a extensa faixa de areia e por serem balneários estratégicos no Sul e Norte da Ilha, respectivamente.

Para garantir a circulação, os tutores precisam cumprir uma série de requisitos para a segurança e saúde dos animais, bem como dos banhistas. São obrigatórios a identificação por meio de coleira ou plaqueta, contendo nome e telefone do tutor; apresentação de carteira de vacinação atualizada; comprovante de vermifugação regular; acompanhamento por tutor maior de 18 anos; comportamento sociável, sem histórico de agressividade; além da garantia de que o pet não se encontra em período de cio ou pré-cio.

É responsabilidade do tutor também, como condicionamento para uso do espaço de orla, o recolhimento imediato das fezes do seu pet. O descarte deve ser realizado em local apropriado, sendo recomendado o armazenamento e transporte até a residência, onde recomenda-se descartar esse tipo de resíduo diretamente no vaso sanitário.

“Estamos avançando na pauta do acesso de cães com responsabilidade, baseada no respeito entre as pessoas e o devido cuidado com a saúde pública. O objetivo não é apenas trazer a possibilidade de uso do espaço, mas criar uma cultura de convivência onde o tutor é responsável pela limpeza e pela segurança, e a Prefeitura garante o ordenamento”, disse o prefeito Topázio Neto (PSD) por meio da assessoria de comunicação.

Nas demais praias da capital, a presença de cães segue proibida, sem qualquer flexibilização de horário de horarios.

Confira os locais escolhidos pela prefeitura de Florianópolis para circulação de cães nas praias:

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