O prédio dos Correios da Praça XV, em Florianópolis, vai abrigar o centro operacional de segurança pública da prefeitura. Serão instalados também no local o Procon municipal, o Pró-Cidadão e uma nova agência dos Correios, exigência do governo federal para a cessão do imóvel. “
Toda a área da segurança vai para o local”, afirma o prefeito Topázio Neto (PSD), que articula um financiamento do BNDES para a obra de reforma do prédio, que é tombado como patrimônio histórico. Inicialmente, a administração municipal cogitava usar a construção para a Secretaria da Educação.
AUTUAÇÕES
Escritórios de contabilidade de Palhoça, que acreditavam estar cumprindo corretamente a legislação municipal para recolhimento do ISS fixo, têm sido surpreendidos com autuações que ultrapassam R$ 300 mil. O entendimento da fiscalização é de que estes escritórios não se enquadram nos critérios previstos na lei que regulamenta o benefício fiscal no município.
Diante do cenário, o Sescon Grande Florianópolis, a Associação Empresarial de Palhoça (ACIP) e entidades de representação contábil elaboraram uma proposta de alteração da legislação, com o objetivo de torná-la mais clara e objetiva. Na avaliação da diretoria jurídica da ACIP e do Núcleo Jurídico-Contábil, a atual redação da lei abre espaço para diferentes interpretações.
“A legislação precisa oferecer clareza e segurança, evitando interpretações divergentes que penalizem profissionais que acreditam estar cumprindo a norma”, pontua Henrique Franceschetto, diretor jurídico da ACIP.
CANTEIRO DE OBRAS
O canteiro de obras do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte vai começar a ser instalado na semana que vem, informa o prefeito Topázio Neto. Ele tem a expectativa que o parque urbano já possa ser usado pela população na festa do Réveillon 2026/2027.
