A Justiça Federal em Santa Catarina passará a contar, com duas novas varas federais e uma nova Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. As unidades serão instaladas em Florianópolis, que receberá a 10a Vara Federal e a 4a Turma; e Joinville, que receberá a 7a Vara Federal.
As varas, de primeira instância, terão competência para julgamento de execuções fiscais, que são processos para cobranças de dívidas com a União e outros órgãos federais. A 4a Turma, de segunda instância, com especialização em matéria previdenciária, funcionará na capita.
As solenidades de instalação serão realizadas nesta segunda-feira (23), às 17 horas, em Florianópolis, e terça-feira (24), às 14 horas, em Joinville. Vão participar o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; a corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, e o diretor do Foro da Justiça Federal de SC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, além de autoridades e representantes de instituições.
A Justiça Federal de SC agora terá 47 varas federais, distribuídas em 17 municípios, e quatro turmas recursais, cada uma composta por três juízes. Também funcionam cinco unidades avançadas de atendimento em municípios que não são sede de vara federal.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Defensoria Pública de Santa Catarina lança no próximo dia 4, em Florianópolis, o DefenDelas, novo programa estadual de atendimento remoto voltado a mulheres em situação de violência. A iniciativa vai oferecer orientação jurídica especializada e apoio para o pedido de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça em todas as regiões do estado. Pelo portal, as mulheres poderão solicitar atendimento, tirar dúvidas e receber orientação jurídica, de forma remota, segura e gratuita, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
