A Câmara dos Deputados prepara a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 68/26, uma proposta que pode alterar drasticamente o acesso a tratamentos de ponta contra a obesidade e o diabetes tipo 2 no Brasil. O texto, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), busca declarar a substância tirzepatida, comercializada sob as marcas Mounjaro e Zepbound, como de interesse público. Essa classificação é o passo jurídico fundamental para a quebra de patente, permitindo que o governo autorize a fabricação de versões genéricas mediante o pagamento de royalties ao laboratório detentor da tecnologia.
O argumento central da proposta é o impacto social e econômico. Atualmente, o custo dessas medicações no mercado brasileiro varia entre R$ 1.400 e R$ 3 mil por unidade, o que as restringe a uma elite econômica. O autor do projeto, que também é médico, defende que a obesidade deve ser tratada como uma questão de saúde pública estrutural. Segundo ele, os gastos do Estado com as complicações crônicas decorrentes do sobrepeso superam o investimento necessário para viabilizar a produção licenciada do fármaco, tornando a medida financeiramente vantajosa para o país a longo prazo.
A tramitação acelerada, no entanto, desperta debates intensos sobre segurança jurídica. Críticos da medida, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumentam que a quebra de patente sem estudos técnicos exaustivos pode afastar investimentos estrangeiros e desestimular a inovação na indústria farmacêutica nacional. O receio é que a quebra de exclusividade crie um precedente que comprometa o ambiente de negócios para empresas que investem bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
Diferente de substâncias como a liraglutida, que já possui patente expirada, ou a semaglutida, cujo prazo de exclusividade termina ainda em 2026, a tirzepatida representa o que há de mais moderno na terapia metabólica. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o projeto alterará a Lei de Propriedade Industrial especificamente para este caso, estabelecendo um pagamento de 1,5% sobre o preço do produto fabricado por terceiros ao laboratório original.
Agora, o projeto segue para o centro das atenções no Plenário, onde o governo e a oposição devem medir forças entre o direito à propriedade intelectual e a democratização do acesso a medicamentos de alta tecnologia.
