O voto do ministro Floriano Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz um novo fôlego ao mandato do senador Jorge Seif (PL). Relator do caso que apura o suposto abuso de poder econômico na eleição de 2022, Marques votou contra a cassação do parlamentar catarinense, em um julgamento que se arrasta desde 2023 e que foi retomado nesta terça-feira.
A acusação, movida pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), sustenta que Seif teria utilizado aeronaves da Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha. Embora o relator tenha reconhecido a existência de diversos indícios e coincidências entre os voos da empresa e a agenda do então candidato, ele foi enfático ao afirmar que uma ação de investigação eleitoral exige robustez de provas que, no seu entendimento, não foram apresentadas.
Em seu voto, Floriano Marques não poupou críticas à instrução do processo em Santa Catarina, apontando que a coleta de provas testemunhais e documentais pelo Ministério Público Eleitoral e pela acusação. A pedido do relator, o processo foi suspenso já no âmbito do TSE para que fossem colhidas essas informações — que resultaram na comprovação da coincidência de voos e agendas.
Para o ministro, no entanto, as inconsistências nas contas de campanha e as proximidades logísticas não são suficientes para comprovar que o senador estava efetivamente a bordo das aeronaves ou que a estrutura da empresa foi utilizada de forma a desequilibrar o pleito além do direito de apoio político de Hang.
O posicionamento do relator, considerado um ministro próximo a Alexandre de Moraes, atua como um balde de água fria nas pretensões de quem apostava na perda do mandato de Seif. A análise de Marques sugere que os fortes indícios e as negativas “aleatórias, erráticas e inverossímeis” apresentadas pela defesa de Seif em diversas etapas do processo não bastam para cassar um senador eleito pelo voto popular.
Após o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão, que será retomada na próxima quinta-feira, dia 12. Apesar da interrupção, o cenário desenhado pelo voto de Marques indica uma tendência favorável à manutenção do mandato de Jorge Seif, afastando, por ora, a possibilidade de uma nova eleição para o Senado em Santa Catarina ou da assunção de Raimundo Colombo em seu lugar.
