Representantes da bancada federal de Santa Catarina participaram, nesta terça-feira, de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com integrantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para tratar da situação da BR-101 e, especialmente, do trecho do Morro dos Cavalos.
Participaram do encontro os deputados federais Valdir Cobalchini (MDB), Giovania de Sá (PSDB), Jorge Goetten (Republicanos) e Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, além do senador Esperidião Amin (Progressistas).
A reunião teve como foco a construção de consensos institucionais para viabilizar, de forma definitiva, as obras de duplicação e segurança no trecho considerado um dos mais críticos da rodovia no Estado.
Segundo o coordenador do Fórum Parlamentar, foram consolidados cinco pontos principais entre os órgãos envolvidos.
O primeiro prevê a otimização do contrato de concessão, sem a necessidade de aguardar o vencimento, em 2033. A proposta foi pactuada entre o TCU, o Ministério dos Transportes, a ANTT e a bancada catarinense.
O segundo consenso trata da construção de dois túneis modernizados, com atualização do projeto e possibilidade de ampliação para três faixas, descartando a alternativa de contorno no Morro dos Cavalos.
Já o terceiro ponto estabelece a transferência do trecho de aproximadamente 23 quilômetros para a concessionária CCR Motiva, medida considerada fundamental para acelerar a execução das obras.
O quarto consenso envolve a implantação do sistema de pedágio free flow, modelo eletrônico mais moderno, nas BRs 101 Norte, 101 Sul e também na BR-116.
O quinto ponto define o prazo máximo de 36 meses para execução e conclusão das obras, proposta defendida pelo ministro Renan Filho e apoiada pela bancada.
“Em um ano, conseguimos construir um consenso institucional. Não vamos esperar até 2033. Temos acordo para a otimização do contrato, para os túneis, para a transferência do trecho e para o prazo máximo de 36 meses. Estamos muito próximos de uma solução definitiva”, afirmou o coordenador do Fórum Parlamentar.
Segundo ele, o único ponto ainda em fase final de construção é a definição da chamada “tarifa justa”, que vai permitir calcular o impacto dos investimentos no valor do pedágio.
“A cobrança só deve ocorrer com o início efetivo das obras e com um valor equilibrado para o usuário. Esse é o último ajuste necessário para fechar o processo”, destacou.
A deputada Giovania de Sá também ressaltou a importância do avanço obtido na reunião e o impacto direto para a população catarinense.
“Essa é uma pauta histórica para Santa Catarina. O Morro dos Cavalos sempre representou insegurança e prejuízo para quem depende da BR-101. O que vimos hoje foi um esforço conjunto, técnico e político, para finalmente tirar esse projeto do papel”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que o consenso entre os órgãos federais e a bancada demonstra maturidade institucional.
“Estamos falando de uma solução construída com diálogo, responsabilidade e foco no interesse público. A população precisa de respostas concretas, e esse processo mostra que estamos no caminho certo”, completou.
De acordo com os participantes, a próxima etapa envolve a formalização dos aditivos contratuais, a transferência oficial do trecho, a precificação das obras e a consolidação do cronograma.
A expectativa da bancada é que, com esses encaminhamentos, Santa Catarina avance para a execução definitiva dos túneis no Morro dos Cavalos, atendendo a uma demanda histórica do Sul do Estado, da Grande Florianópolis e de todo o território catarinense.
“Nós perdemos a confiança da sociedade em todas as instituições, e esse esforço do Tribunal, do Ministério dos Transportes, da ANTT, do Parlamento, do Ministério Público, dos Prefeitos, dos Vereadores, é esse esforço conjunto que pode recuperar a confiança da sociedade. Falar que vai fazer não adianta, queremos cronograma e fiscalização. Foi assim que nós arrancamos o Contorno Viário da Grande Florianópolis, no momento em que conseguimos um cronograma e avaliação semanal do andamento do cronograma, porque, por força do cumprimento do contrato, nós jamais teríamos sucesso. Então, caprichar no contrato, ter um cronograma público e publicamente fiscalizado, e aí nós vamos ter a sociedade participando e, aí sim, confiando”, disse Amin.
“Finalmente vi esperança de resolução desse grande problema, que há anos representa um dos maiores gargalos do nosso Estado. Vou continuar acompanhando com diálogo, responsabilidade e compromisso com a população”, afirmou Jorge Goetten.
