Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, […]
Valdir Cobalchini comemora aprovação da PEC do Alívio Fiscal aos municípios
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) comemorou a aprovação, em segundo turno, da PEC do Alívio Fiscal, que deve gerar economia de cerca de R$ 1,5 trilhão aos municípios brasileiros. Cobalchini foi autor de emenda aprovada no texto final que substitui a correção das dívidas previdenciárias pela taxa Selic (em torno de 15% ao ano) […]
Sistema Prisional de SC amplia oportunidades de trabalho com novos editais
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) segue fortalecendo sua política de geração de oportunidades dentro do sistema prisional catarinense. No último mês, foram publicados 18 editais de chamamento público, que permanecem com prazo aberto para inscrições. Os documentos disponibilizam 30 espaços — já edificados ou destinados à construção — no interior […]
É hora de repensar o foro privilegiado de parlamentares no STF: o STJ como alternativa de equilíbrio republicano. Por Adriano Tavares
Artigo de Adriano Tavares da Silva, advogado, Mestre em Ciências Jurídicas (UAL-Lisboa). Especialista em Direito Público (CESUSC) e em Direito Eleitoral (IDP). Diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual de Santa Catarina da OAB/SC. Vice-Presidente do Conselho do IASC. Na estrutura constitucional brasileira, os freios e contrapesos entre os Poderes da República se revelam como […]