18/06/2026

A importância do Quinto Constitucional para a advocacia e para a sociedade. Por Giane Bello

Artigo de Giane Bello, advogada e candidata ao quinto constitucional pela OAB/SC O Quinto Constitucional é um dos mecanismos mais relevantes para o equilíbrio e o fortalecimento do Judiciário. Previsto na Constituição Federal, assegura que a advocacia e o Ministério Público participem da composição dos tribunais, levando para dentro das cortes a experiência prática, a […]

Plenário acata tramitação de PEC sobre as guardas municipais

O Plenário da Assembleia Legislativa deu o aval, na tarde desta terça-feira (26), para a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do reconhecimento, por parte do Estado de Santa Catarina, das ações de segurança pública desenvolvidas pelas guardas ou polícias municipais. Com a decisão, a PEC, que tramita sob o […]