Parecer de Lunelli abre caminho para quitação de impostos com cartão em SC
O deputado Antídio Lunelli (MDB) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 0003/2024, de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), que garante ao contribuinte catarinense a possibilidade de pagar tributos, impostos, taxas e multas também por meio de cartão de débito e crédito. Na condição de relator na Comissão de Finanças e Tributação, Lunelli […]
Prefeitura contrata clínica veterinária com dispensa de licitação para tratar gatos com esporotricose
O Diário Oficial da Prefeitura de Florianópolis divulgou hoje (20), a dispensa de licitação para a contratação de clínica veterinária para tratamento e internação de gatos com esporotricose. Conforme o texto publicado a ausência de licitação ocorreu com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos […]
Em derrota de Lula, oposição vence disputa pela presidência da CPI do INSS
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) vai presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisará as fraudes no INSS. A chamada ‘CPI do INSS‘ teve disputa pela presidência, e Viana derrotou o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era o preferido do governo Lula (PT). Carlos Viana disse que a comissão terá de apresentar respostas […]
ANEEL publica reajuste de 13,53% nas tarifas de energia da Celesc a partir de 22 de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou nesta terça-feira (19) o reajuste anual da tarifa da Celesc. O aumento médio para os consumidores será de 13,53%, válido a partir do dia 22 de agosto de 2025 em toda a área de concessão da distribuidora. Sem os encargos setoriais, que não ficam com a companhia, a atualização no […]
Resumo do DOE: Avança processo na Secretaria de Saúde para desqualificar duas OSs
O destaque da edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado é o avanço na desqualificação de duas Organizações Sociais de atuação destacada na área da Saúde: IMAS e IDEAS. Os processos administrativos estão em andamento e foi aberto prazo de 15 dias para os recursos. Desqualificação de Organizações Sociais A secretaria deu prosseguimento aos […]
Quando atacar uma mãe vira estratégia política. Por Alyne Serafim
Por Vereadora Alyne Serafim – Vereadora na Câmara Municipal de Gaspar/SC A cena correu o Brasil: a deputada federal Júlia Zanatta, com sua bebê de quatro meses no colo, cumprindo seu dever no plenário, foi denunciada ao Conselho Tutelar. Não se tratou de um debate político. Foi violência política de gênero, e das mais cruéis: […]
Do lixo ao luxo: a Operação Mensageiro tem novos investigados por irregularidades em licitações de lixo em SC. Por Ramiro Delcastanher
Artigo de Ramiro Delcastanher, advogado criminalista Em 19 de agosto de 2025 as equipes do GAECO deflagraram a sexta fase da Operação Mensageiro, maior operação anticorrupção já realizada em Santa Catarina, expandindo o foco das investigações para novas empresas do setor de coleta de lixo, afetando mais de 21 prefeituras. Esse desdobramento revela um trama […]
TCE encerra por prescrição apuração de contratos antigos da Ponte Hercílio Luz
Uma extensa e antiga página da novela envolvendo as obras da Ponte Hercílio Luz foi oficialmente virada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em uma decisão de ofício, o Tribunal Pleno reconheceu a prescrição e arquivou dezenas de processos que investigavam contratos de obras e manutenção do cartão-postal, firmados desde a década de 1980 até os anos 2010, […]