18/06/2026

Juízes sem rosto: riscos à defesa e à democracia. Por Iara Lúcia de Souza

Artigo de Iara Lúcia de Souza, advogada criminalista A recente instituição da Vara Estadual de Organizações Criminosas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução nº 7/2025, acendeu um alerta grave sobre o estado de direito, o devido processo legal e a própria higidez democrática do processo penal brasileiro. A criação […]