MPSC ajuíza Ação Civil Pública contra o município de Florianópolis por omissões da Dibea
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública Estrutural contra o Município de Florianópolis após constatar muitos problemas e omissões na gestão da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal). A ação pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal […]
Superintendente do Porto de Itajaí prestigia posse do novo delegado da Receita Federal
Cerimônia reforçou a parceria estratégica entre a Receita Federal e o Porto de Itajaí O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, prestigiou a posse do novo delegado da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, André Bueno Brandão Sette e Camara. O evento foi realizado na tarde desta quarta-feira (23), no […]
TCE/SC barra licitação de R$ 1,8 mi em Barra Velha por suspeita de sobrepreço
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a sustação cautelar do pregão eletrônico da Prefeitura de Barra Velha voltado à contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção, ampliação e melhoria de iluminação pública do município. O motivo foi a constatação de possível sobrepreço de, no mínimo, R$ 1,8 milhão do […]
Deputado propõe maior rigor para impedir contratação de condenados em órgãos estaduais
Proposta recém-apresentada busca ampliar rol de vedações e fortalecer mecanismos de averiguação para impedir nomeação de criminosos Com o objetivo de garantir a integridade na gestão pública e aumentar a segurança na oferta dos serviços à população catarinense, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de […]
Reintegração de posse de área pública em região nobre de Florianópolis é prorrogada
Projeto de lei do governo do Estado, incluído no “pacote” aprovado pela Assembleia Legislativo antes do recesso de julho, prorroga a reintegração de posse da uma área nobre do bairro da Agronômica, em Florianópolis. Ao fim do prazo de 18 meses, a partir da publicação da lei, o terreno terá que ser desocupado pelo Direto […]
Governo avalia viabilidade de o Brasil criar seu próprio GPS
Empreendimento tem altíssima complexidade e custo Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve […]
Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025
Liberações por órgãos serão detalhadas no próximo dia 30 Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado […]
Governadores assinam Carta Manifesto em defesa da infraestrutura ferroviária da Região Sul
Foto: Roberto Zacarias / SECOM Os governadores dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul assinaram uma Carta Manifesto em defesa da infraestrutura ferroviária da Região Sul e da retomada do protagonismo logístico no contexto do desenvolvimento nacional. O documento foi um dos encaminhamentos definidos no encontro realizado em […]
Governador assina decreto que fortalece logística reversa em SC
Foto: Roberto Zacarias / SECOM Santa Catarina acaba de avançar mais um passo rumo à uma gestão moderna, transparente e sustentável dos resíduos sólidos. O governador Jorginho Mello e o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, assinaram nesta terça-feira, 22, a minuta do decreto que institui o sistema de […]
Fortalecimento e representatividade regional da advocacia. Por Ivan Naatz
Artigo de Ivan Naatz, advogado e deputado estadual Em meio a desafios estruturais, distâncias geográficas e escassez de recursos, os advogados do interior exercem papel essencial na defesa dos direitos e no acesso à justiça. Valorizar esses profissionais, juntamente com toda a categoria, é reconhecer sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do país. […]