Decisão sobre aposentadorias de servidores públicos garante “segurança jurídica”, diz PGE
Em decisão publicada nesta segunda-feira (17), a Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu os argumentos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e definiu que só pode ter direito à aposentadoria voluntária integral com base na regra de transição prevista na Emenda Constitucional (EC) 41/2003 o servidor que tiver ingressado no serviço […]
Evento sobre licitações municipais traz ministros do TCU a Florianópolis
Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o Ministro do TCU Benjamin Zymler palestra no Pregoeiros Summit, o maior evento do Brasil sobre licitações públicas. FLORIANÓPOLIS RECEBE O MAIOR EVENTO DO BRASIL SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Desta quarta a sexta-feira, 19 a 21 de fevereiro, Florianópolis sedia o Pregoeiros Summit, o maior evento do país sobre licitações […]
Edson Fachin, do STF, vem à Florianópolis receber honoris causa da Unicesusc
O Centro Universitário Cesusc – UNICESUSC concederá ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Edson Fachin, o título de Professor Honoris Causa. A solenidade vai ser realizada no próximo dia 24, a partir das 19h, no auditório da Instituição. A honraria é tradicionalmente concedida pelo UNICESUSC para personalidades cuja trajetória pessoal e profissional tenham […]
O uso de celulares nas escolas: regulamentar para educar
A recente legislação sobre a proibição do uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas, estabelecida na lei 15.100 de 13 de fevereiro 2025 e regulamentada pelo decreto 12.385 publicado nesta terça-feira (18/2) pelo governo federal, tem sido um tema de intensos debates. Mais do que uma simples vedação, trata-se de uma oportunidade valiosa […]
A atuação (nas redes) de Prefeitos/as e Vereadores/as frente pessoas em situação de rua em SC. Por Evaldo José Guerreiro Filho
Evaldo José Guerreiro Filho escreve artigo sobre a atuação de prefeitos e vereadores que, segundo ele, impõem medidas violentas contra pessoas em situação de rua. A atuação, no sentido de atitude e de teatro, de prefeitos e vereadores, Brasil afora (especialmente em Santa Catarina), impondo medidas de força em face de pessoas em situação de […]
Defensoria pede “perícia antropológica” em área da futura Beira Mar de Barreiros
A Defensoria Pública Federal pediu, por meio do defensor regional de direitos humanos em Santa Catarina, Thiago Mioto, que o município de São José detalhe o impacto da avenida Beira Mar de São José na atividade dos pescadores artesanais e a realização de uma “perícia antropológica” antes de qualquer medida de desapropriação. A petição foi […]
As dores e as delícias de ser Rodrigo Manga
Se é para estrear a coluna chamando a atenção, não existe estratégia melhor do que “questionar” o queridinho de dez entre dez estrategistas de marketing político digital. Se você é mandatário ou trabalha com marketing político, certamente conhece ou já ouviu falar de Rodrigo Manga, prefeito reeleito de Sorocaba, pujante cidade do interior paulista. Ele […]
Ana Paula Lima celebra aprovação de projeto que reestrutura os Conselhos Regionais de Enfermagem
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a modernização e democratização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Na noite de terça-feira (18), foi aprovado o projeto de lei que altera a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, promovendo uma reformulação na governança e no sistema eleitoral da instituição. Para a deputada […]
FIESC solicita informações a ministro sobre operações em Itajaí
Situação da dragagem de manutenção, solução para aprofundamento da bacia de evolução e governança da autoridade portuária estão entre pontos; entrega ocorreu durante reunião na CNI O presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, entregou durante reunião na CNI nesta terça-feira (18) ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa […]
Projeto de lei da tarifa zero no transporte coletivo é protocolado em Florianópolis
ÔNIBUS NA CAPITALVereadores das bancadas do PSol e do PT protocolaram um projeto que prevê a implementação da tarifa zero no transporte coletivo de Florianópolis. “Atualmente, o modelo de transporte coletivo é caro e excludente, enquanto a cidade investe cada vez mais em duplicações de pistas, viadutos e elevados para priorizar carros – um ciclo […]