Pleno do TCE/SC confirma decisões que suspendem contratação de escritórios de advocacia sem licitação por prefeituras
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (11/12), as medidas cautelares que suspendem imediatamente todos os atos administrativos, inclusive pagamentos, vinculados à contratação sem licitação de escritório de advocacia para prestar consultoria nas áreas de recuperação e incrementos dos repasses relativos a royalties feitos pela Agência Nacional […]
Flávio Buzzi e Rangel Bonatti realizam primeira reunião geral com novo colegiado
Após anunciarem os nomes que vão compor o colegiado da Prefeitura de Timbó a partir de 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito Flávio Buzzi e o vice-prefeito eleito Rangel Bonatti conduziram a primeira reunião de trabalho com os novos gestores das pastas na manhã dessa quarta-feira, 11 de dezembro.O encontro, que aconteceu nas […]
Assembleia Legislativa aprova concessão de imóveis para hospitais filantrópicos que são referência em Santa Catarina
Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 0541/2024, que autoriza a concessão de uso gratuito de imóveis a três hospitais filantrópicos localizados em Xanxerê, Itajaí e Chapecó. A medida, de iniciativa do Governo do Estado, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados por essas instituições, […]
Projeto que criava gratificação para a mesa diretora da Câmara de Florianópolis é retirado de pauta
Foi retirado de pauta o projeto de lei complementar apresentado na Câmara de Vereadores de Florianópolis que criava uma verba indenizatória, por função administrativa, aos vereadores que fazem parte da mesa diretora. Calculada sobre o subsídio atual, o percentual seria de 50% para o presidente e de 30% para os demais integrantes. A mesa justificava […]
Reforma administrativa de Topázio é aprovada pela Câmara de Florianópolis
A Câmara de Florianópolis aprovou na sessão desta quarta-feira (11), por 17 votos a 3, o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Topázio Neto (PSD). A votação foi rápida, sem discussão em plenário. Apenas as vereadoras Carla Ayres (PT), Cíntia Mendonça (PSol) e Tânia Ramos (PSol) votaram contra. O projeto, que foi protocolado pelo […]
Fernando Krelling denuncia precariedades e alerta necessidade de fiscalização das balsas em Joinville e São Francisco do Sul
O deputado estadual Fernando Krelling (MDB), usou a tribuna da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), nesta semana, para chamar a atenção do governo do Estado diante das precariedade, falta de segurança e estrutura das balsas que fazem a travessia na Baía Babitonga, entre Joinville – Vila da Glória/São Francisco do Sul e […]
Deputado Jorge Goetten assume diretoria da Micro e Pequena Empresa na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi assumiu, nesta quarta-feira (11), a assuir a diretoria das micro e pequenas empresas na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. O anúncio ocorreu durante reunião na sede da Frente, em Brasília. Composta por 197 deputados e senadores, a Frente reconheceu a atuação destacada de Jorge Goetten em projetos […]
Amin sugere cashback nos impostos de internet e telefonia na reforma tributária
Foto: Roque de Sá/Agência Senado O senador Esperidião Amin apresentou 51 emendas na Comissão de Constituição de Justiça ao PLP 68/2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Uma dessas emendas foi acatada pelo relator Eduardo Braga. A emenda vai […]
Emerson Maas, de Mafra, assumirá o CIGA
O Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) concluiu, no último dia 10 de dezembro, a eleição para escolha da nova chapa que estará à frente dos Conselhos de Administração e Fiscal no ano de 2025. O processo, que contou com a participação de 127 votantes, aprovados por unanimidade a única chapa apresentada, composta por […]
Bancada do Oeste cobra investimentos do governo do Estado em internet rural
A última reunião do ano da Bancada do Oeste foi marcada por uma pauta antiga na Assembleia Legislativa: a falta de investimentos em internet rural.O assunto foi trazido pela coordenadora da bancada, Luciane Carminatti (PT), que considera o tema de urgência. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 10, com a presença de quatro secretários de […]