18/06/2026

CCJC da Câmara aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 39 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomar o que o projeto chamou de “decisões monocráticas”. A presidente da CCJC, […]

OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. A ADPF esclarece que […]

PPPs e Concessões: os novos prefeitos e o caminho para o desenvolvimento Municipal. Por Arthur Bobsin

Arthur Bobsin escreve artigo sobre as parcerias público-privadas (PPPs) estão ganhando força no cenário municipal brasileiro em 2024, com destaque para a educação e infraestrutura urbana, impulsionadas por mudanças tributárias e a busca por eficiência e inovação na gestão pública. Prefeitos devem focar em PPPs como solução para desafios locais e promoção de desenvolvimento sustentável. […]

Associação Catarinense de Imprensa repudia ataques a jornalistas em Criciúma

A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) – Casa do Jornalista emitiu uma nota pública nesta semana para repudiar os ataques direcionados a jornalistas ocorridos em Criciúma, nos dias que antecederam e durante as comemorações da vitória das eleições no último domingo. A jornalista Maga Stopassoli foi o principal alvo das agressões, registradas em fotos e […]