18/06/2026

PEC que limita decisões monocráticas é um fato histórico. Por Esperidião Amin

Por Esperidião Amin A aprovação no Senado Federal da PEC que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, no dia 22 de novembro, é um fato histórico. Após a sua aprovação, reações de membros do Supremo contrários ao mérito da proposta deram repercussão extraordinária ao fato. Alguns esclarecimentos devem […]